Preconceito é crime inafiançável
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Klaus Borges, as contradições expostas pelos jovens na pesquisa O POVO/Ultradata demonstram falta de informação. Ele lembra que preconceito é crime inafiançável. "Depois da Constituição Brasileira de 1988, a pessoa que sofrer qualquer tipo de desagravo à honra pode procurar o judiciário", ressalta. Pessoas que se sentirem discriminadas pelo fato de serem homossexuais, seja na escola, no trabalho ou em locais de diversão, podem entrar com uma ação na Justiça por danos morais.
Borges observa que os jovens dizem que não têm preconceito. No entanto, alguns apresentam restrições em ter um colega ou um professor homossexual. Ele acrescenta que a Declaração Universal dos Direitos do Homem diz que todo ser humano deve ser respeitado. Independente da raça, religião sexo ou opção sexual, todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. A declaração foi proclamada pela Assembléia Geral da ONU em dezembro de 1948.
Por força da lei, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), já tem como determinação a inclusão do parceiro homossexual como dependente do companheiro morto. A alegação é que o fato de serem do mesmo sexo não impede que os companheiros usufruam dos benefícios concedidos aos heterossexuais.
Em 2005, a Caixa Econômica Federal (CEF) aprovou o reconhecimento da parceria de pessoas do mesmo sexo para políticas internas de benefícios trabalhistas. Isso significa que funcionários homossexuais poderão declarar seus companheiros como dependentes em planos de saúde, tirar licença para acompanhamento do cônjuge ou faltar ao trabalho quando morrer algum membro da família do parceiro. A decisão foi seguida depois pelo Banco Do Brasil.
- creditos: Newton Hercos
O preconceito humilha, destrói, mata e torna infeliz a vida de quem da e de quem recebe o preconceito.
Vamos lutar pelos nossos direitos. E por um Brasil melhor. Em um país onde somos punidos pela lei se cometermos algum crime, precisamos também de uma lei que nos dá direitos. Somos humanos como qualquer outro. Se você ainda ñ votou... Vote agora mesmo basta clicar aqui.
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